Terms of service
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: abril de 2026
1. Identificação da Empresa Este website é operado pela P&P Store. Ao aceder e realizar compras neste site, aceitas os presentes Termos de Serviço na íntegra.
2. Produtos e Disponibilidade Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real.
3. Preços e Pagamento Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Aceitamos os principais métodos de pagamento disponíveis na loja. A P&P Store reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
4. Encomendas e Contrato de Compra A receção de uma confirmação de encomenda por e-mail não constitui a aceitação formal do pedido. O contrato de compra considera-se celebrado no momento em que o produto é expedido.
5. Envio e Entrega Os prazos de entrega são estimativas e podem variar. A P&P Store não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou circunstâncias fora do seu controlo. Os custos de envio são indicados no momento do checkout.
6. Direito de Arrependimento e Devoluções De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deves contactar-nos antes do término desse prazo. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso e com as etiquetas originais. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.
7. Garantias Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia (mínimo de 2 anos).
8. Responsabilidade A P&P Store não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização dos produtos adquiridos. A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa.
9. Proteção de Dados O tratamento dos teus dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou apresentar queixa no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
11. Contacto Para qualquer questão, podes contactar-nos através dos meios disponíveis na página de contacto da loja.